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Direito AdministrativoElemento subjetivo – doloQuadrix 2026

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Questão de Direito Administrativo

Em um órgão federal, Pedro recebeu R$ 50 mil de uma empresa para direcionar contratação. Ana, por negligência e sem intenção de lesar o erário ou obter proveito, homologou o pagamento em duplicidade, com prejuízo efetivo. Carlos praticou dolosamente conduta contrária aos princípios da Administração Pública, sem danos ao erário nem enriquecimento.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 8.429/1992, julgue os itens a seguir. A conduta culposa de Ana não configura ato de improbidade administrativa, ainda que tenha causado prejuízo efetivo ao erário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.