Questões de Direito Administrativo · Ibest
Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativaIbest 2023
Pref Alexânia
Questão de Direito Administrativo
Com base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue os itens de 41 a 45. O Ministério Público divulga informações de interesse coletivo por ele produzidas somente mediante requerimento formal de qualquer cidadão.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.