Questões de Direito Civil · SUSTENTE
Direito CivilPersonalidade e capacidade civilSUSTENTE 2021
TJ PE
Questão de Direito Civil
O Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei nº 10.406 de 2002, define que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Nesse sentido, analise as assertivas e responda. I - Os ébrios habituais. II - Os viciados em tóxico. III - Aqueles que, por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. IV - Aqueles que, que por causa permanente, não puderem exprimir sua vontade. Das assertivas apresentadas, podemos afirmar que, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercêlos, o representado nas assertivas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


