Questões de Legislação Penal Especial · UNIVALI
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaUNIVALI 2024
Pref Itajaí
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes importantes para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Considerando as responsabilidades do Agente em Atividades de Educação, analise as afirmativas a seguir e escolha a correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.