Assinale a alternativa correta sobre ab… (IESES 2026)

Questões de Direito Administrativo · IESES

Direito AdministrativoAbuso de poderIESES 2026

CRMV SC

Assinale a alternativa correta sobre abuso de poder.

AO abuso de poder somente ocorre quando há enriquecimento ilícito do agente público.BO abuso de poder pode ocorrer por excesso de poder, quando o agente atua além de sua competência, ou por desvio de finalidade, quando pratica o ato visando fim diverso do interesse público previsto em lei.CO excesso de poder é lícito sempre que o ato produzir resultado eficiente.DO desvio de finalidade não invalida o ato administrativo, pois se refere apenas à intenção íntima do agente.

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