Questão de Direitos Humanos

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Lei nº. 8069/1990) dispõe a respeito dos direitos relacionados às crianças e adolescentes no Brasil. Dentre os aspectos abordados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente temos indicações a respeito do Conselho Tutelar. Considere o disposto nos artigos 131 a 140 do ECA e analise as afirmativas abaixo. I. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: I - reconhecida idoneidade moral; II - idade superior a vinte e um anos e III - residir no município. II. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. III. A posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 10 de fevereiro do ano subsequente ao processo de escolha. IV. É permitido servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado. Assinale a alternativa correta.