Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioInstituto AOCP 2014

EBSERH HUWC-UFC

Questão de Direito Constitucional

Em relação ao estado de defesa, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de defesa. 8 II. O decreto que instituir o estado de defesa determinará, dentre outras medidas coercitivas, a restrição ao direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações. III. O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação. IV. Na vigência do estado de defesa, é vedada a incomunicabilidade do preso.

Sua resposta

Mais questões de Estado de defesa e estado de sítio

Ver as 461 questões de Estado de defesa e estado de sítio

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.