Questões de Direito Constitucional · CETAP
Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeCETAP 2025
Pref Ourém
Questão de Direito Constitucional
Dentre as normas constitucionais que tratam da saúde, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta: I- As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. II- Os recursos financeiros repassados pela União aos Municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.