Sendo a educação dever do Estado e de t… (PRH-UEM 2009)

Questões de Direito Constitucional · PRH-UEM

Direito ConstitucionalEducaçãoPRH-UEM 2009

CM Flórida

Sendo a educação dever do Estado e de toda sociedade, encontra-se em consonância com a proteção constitucional a seguinte afirmação:

ANão pode ser fixado o ensino religioso como matéria curricular das escolas públicas ou privadas.BO aluno, portador de deficiência, deve ser atendido em suas necessidades, obrigatoriamente em sua turma regular, sob pena de caracterização de discriminação.COs Estados e municípios devem dar prioridade, de forma igualitária e dentro de suas condições econômicas, para a educação infantil, ensino fundamental e médio.DA não existência de vagas para o ensino obrigatório importa em responsabilidade objetiva do Estado e responsabilidade também da autoridade competente.EA União deverá aplicar, ao menos, 18% de todas as suas receitas para a Educação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.