Em relação ao Poder Executivo, é corret… (DEPSEC UNIFAP 2006)

Questões de Direito Constitucional · DEPSEC UNIFAP

Direito ConstitucionalSucessão e vacância da Presidência da RepúblicaDEPSEC UNIFAP 2006

PC AP

Em relação ao Poder Executivo, é correto afirmar que:

Aincumbem ao Poder Executivo três funções: a propriamente executiva; a de coparticipação legislativa; e a regulamentar ou regulamentadora.Bo Presidente e o Vice-Presidente da República serão escolhidos em eleição direta, em sufrágio universal e secreto, oitenta dias antes do término do mandato presidencial.Cserão chamados a substituir o Presidente, em caso de impossibilidade do seu vice, o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Supremo Tribunal Federal, nessa ordem de preferência.Dse, decorridos quinze dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiverem assumido o cargo, este será declarado vago.Eocorrendo vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita noventa dias depois de aberta a última vaga.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.