Determinado apartamento constitui o úni… (FUNDUNISUL 2009)

Direito CivilBem de famíliaFUNDUNISUL 2009

TJ PR

Determinado apartamento constitui o único imóvel de uma entidade familiar. Partindo dessa premissa, assinale a alternativa incorreta.

AO apartamento pode ser penhorado para assegurar o pagamento de dívida oriunda das despesas condominiais do próprio bem.BA vaga de garagem, com matrícula própria, no condomínio vertical onde fica o apartamento, constitui imóvel autônomo e, portanto, penhorável.CÉ oponível a impenhorabilidade para execução de hipoteca, se o apartamento foi oferecido como garantia real de dívida contraída em favor de terceiros.DO apartamento pode ser penhorado se o seu proprietário for fiador em contrato de locação.ESe o apartamento for alugado para que o valor do aluguel complemente a renda familiar, ele perde a condição de bem de família.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.