Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal do Brasil estabelece o direito fundamental à saúde e a responsabilidade do Estado em prover as condições necessárias para seu pleno exercício. Além disso, os níveis de saúde são influenciados por diversos determinantes sociais e econômicos, como alimentação, moradia, educação e trabalho. Com base nesses princípios, analise as afirmativas abaixo. I. A Constituição Federal determina que a saúde é um direito fundamental, e o Estado é o único responsável por garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. II. A responsabilidade do Estado em garantir a saúde da população inclui a formulação de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças. III. Os determinantes sociais e econômicos da saúde não têm impacto significativo nos níveis de saúde da população. IV. A saúde é um direito fundamental, mas as pessoas, famílias e empresas não têm nenhum dever ou responsabilidade relacionada à promoção da saúde. V. A saúde é influenciada por fatores como alimentação, moradia, trabalho e educação, sendo necessário abordar esses aspectos para garantir o bem-estar físico, mental e social da população. Estão corretas as afirmativas: