A principal receita das universidades e… (FUVEST 2023)

Questões de AFO e Direito Financeiro · FUVEST

AFO e Direito FinanceiroVinculação de receitas e manutenção e desenvolvimento do ensinoFUVEST 2023

USP

A principal receita das universidades estaduais de São Paulo é o repasse da parte do ICMS imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Sobre este imposto é correto afirmar:

AO valor do repasse recebido mensalmente pelas Universidades Estaduais tem por base o valor total dos autolançamentos, feitos pelos contribuintes no mesmo mês do repasse.BNo Estado de São Paulo, o ICMS é gerido por órgão do governo federal a partir de legislação e regulamentos próprios.CO montante dos repasses de ICMS às universidades é definido na Lei de Orçamento Anual do Estado exatamente como ocorre no decorrer do ano fiscal.DOs valores repassados pelo governo estadual às universidades paulistas somente podem ser usados para o pagamento de salários e outros benefícios aos servidores públicos destas instituições.EA USP recebe uma porcentagem fixa do ICMS, portanto, se as alíquotas de ICMS sobre combustíveis do Estado forem reduzidas, o valor repassado à Universidade também será afetado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.