A respeito do direito processual civil,… (SUSTENTE 2022)

Questões de Direito Processual Civil · SUSTENTE

Direito Processual CivilAção popular – Lei 4.717/1965SUSTENTE 2022

TJ PE

A respeito do direito processual civil, assinale a alternativa INCORRETA:

APoderá o juiz conceder mandado liminar em ação civil pública, desde que com justificação prévia, em decisão sujeita a agravo.BÉ facultado a qualquer cidadão se habilitar como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.CAs sociedades de economia mista não possuem legitimidade para propor a ação civil pública.DSuspende-se o processo quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo.EA sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a ação popular manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do décuplo das custas.

Mais questões de Ação popular – Lei 4.717/1965

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.