Questão de Direito Tributário

(Peso 2) Sobre as infrações e penalidades, previstas nas disposições gerais do Código Tributário e de Rendas do Município de Mulungu do Morro, Lei nº 07, de 15 de dezembro de 2005, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém na prática da infração é considerado infrator. ( ) A aplicação de penalidade dispensa o pagamento do tributo, de sua atualização monetária e dos juros de mora. ( ) O servidor municipal encarregado da execução das leis que, tendo conhecimento da infração, deixar de autuar o infrator é, também, considerado infrator.