Questões de Legislação Penal Especial · FAU UNICENTRO
Legislação Penal EspecialFeminicídio e crimes contra a dignidade sexualFAU UNICENTRO 2026
Pref Terra Roxa
Questão de Legislação Penal Especial
Constitui todo ato ou jogo sexual com intenção de estimular sexualmente a criança ou o adolescente, ou visando a utilizá-los para obter satisfação sexual:
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