Direito AmbientalAção civil pública e termo de ajustamento de condutaInstituto JK 2024
Pref Icatu
Questão de Direito Ambiental
Um grupo de cidadãos de uma pequena cidade descobriu que um complexo industrial local estava despejando resíduos químicos em um rio próximo, causando sérios danos ambientais e colocando em risco a saúde da população. Após várias tentativas de solucionar o problema diretamente com a empresa e as autoridades locais sem sucesso, o grupo decidiu buscar uma solução judicial. Eles se informaram sobre as possibilidades de ação e descobriram que a ação civil pública poderia ser uma ferramenta adequada para enfrentar o problema coletivo e buscar uma reparação efetiva. Com base no cenário apresentado, assinale a alternativa correta a respeito da ação civil pública:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


