Assinale a opção correta acerca das dis… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioCebraspe 2023

PM PA

916001_01N1983

Assinale a opção correta acerca das disposições constitucionais de defesa do Estado e das instituições democráticas.

ANa decretação do estado de defesa, não há necessidade de manifestação do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.BNa vigência do estado de defesa, excepcionalmente, é permitida a incomunicabilidade do preso.CCessado o estado de defesa ou estado de sítio, cessarão também seus efeitos, não havendo que se falar em responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.DO estado de sítio pode ser decretado em caso de declaração do estado de guerra ou de resposta a agressão armada estrangeira.EA decretação do estado de sítio fica a cargo do presidente da República, sem necessidade de autorização prévia do Congresso Nacional, como ocorre no estado de defesa.

Mais questões de Estado de defesa e estado de sítio

Ver as 460 questões de Estado de defesa e estado de sítio

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.