De acordo com o Código Tributário Nacio… (IGEDUC 2025)

Direito TributárioDomicílio tributárioIGEDUC 2025

Pref Calumbi

De acordo com o Código Tributário Nacional, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:

AQuanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, a Prefeitura Municipal da cidade em que reside.BQuanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.CQuanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, apenas o lugar da sua sede.DQuanto às pessoas jurídicas de direito público, o local por elas indicado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.