Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº… (Fundatec 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2023

Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco/RS Concurso Público nº

Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

AEssa Lei é direcionada apenas para violências ocorridas dentro de casa.BEssa Lei não pode ser utilizada em casos de violência entre duas mulheres em uma relação homoafetiva.CSegundo a Lei, o ato sexual é um dos deveres do casamento.DA violência doméstica é uma das formas de violação dos Direitos Humanos.EA violência doméstica ocorre apenas quando há violência física.

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