Question

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Accepted Answer

D) A CF prevê a promoção obrigatória de juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.

Answer

A) Os membros da Defensoria Pública e da Advocacia Pública não têm vitaliciedade, porém gozam de irredutibilidade de subsídios e inamovibilidade.

Answer

B) O Ministério Público da União tem por chefe o procurador-geral da República, nomeado pelo presidente da República entre integrantes da carreira do Ministério Público Federal, com mais de trinta e cinco anos de idade, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de quatro anos, permitida a recondução.

Answer

C) Nos tribunais de justiça compostos de mais de 170 desembargadores em efetivo exercício, a eleição para os cargos diretivos será realizada entre os membros do órgão especial do tribunal, por maioria absoluta e por voto direto e secreto, para um mandato de dois anos, vedada mais de uma recondução sucessiva.

Answer

E) A justiça de paz é composta de cidadãos com mandato de quatro anos, indicados pela maioria absoluta do tribunal respectivo, e tem competência para celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação.

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