Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoCebraspe 2022

MCom

Questão de Direito Constitucional

677002_01N305364

A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue os itens a seguir. É lícito aos brasileiros reunirem-se de forma pacífica nos locais abertos ao público, independentemente de autorização prévia, desde que não frustrem outra reunião já programada no local.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.