Simplício é empregado de uma empresa pú… (Vunesp 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialCrimes de responsabilidade de prefeitos (Decreto-Lei 201/1967)Vunesp 2023

Pref Taubaté

Simplício é empregado de uma empresa pública municipal, mas está licenciado do serviço e foi convidado por um partido político para colaborar na campanha política de seus candidatos, que concorrem a uma vaga na Câmara dos Deputados. Nessa situação hipotética e considerando o disposto na Lei no 9.504/97, é correto afirmar que Simplício

Anão poderá aceitar o convite para colaborar na campanha eleitoral, tendo em vista que a referida legislação veda expressamente essa conduta.Bsomente poderá aceitar o convite se a colaboração não for ostensiva, como, por exemplo, na distribuição de panfletos nas ruas.Csomente poderá aceitar o convite se expressamente autorizado pela direção da empresa pública em que trabalha.Dpoderá aceitar o convite se a colaboração a ser por ele prestada ocorrer à noite ou nos fins de semana.Epoderá aceitar o convite para colaborar na campanha, uma vez que não há vedação legal nesse caso.

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