Segundo o Código Penal Brasileiro: (EJUD PI 2018)

Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posteriorEJUD PI 2018

TJ PI

Segundo o Código Penal Brasileiro:

AO agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime, não responde pelos atos j á praticados.BResponde portentativa o agente.ainda que, por inefi cácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, seja impossível consumar-se o crime.CNos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento ela denúncia ou queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.DO erro sobre elemento constituti vo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.EPelo resultado que agrava especialmente a pena. só responde o agente que o houver causado dolosamente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.