Questões de Direito Ambiental · Instituto IBED
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997Instituto IBED 2026
Pref Monsenhor Hip.
Questão de Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 9.433/1997, a água é bem de domínio privado quando nasce e permanece integralmente dentro de um imóvel particular, razão pela qual seu uso independe de gestão pública.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.