De acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2… (FGV 2026)

Questões de Direito Previdenciário · FGV

Direito PrevidenciárioArrecadação, recolhimento e obrigações acessóriasFGV 2026

TCE SC

De acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, assinale a situação a seguir em que a exigência do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) é dispensada, constituindo uma exceção às regras gerais de comprovação.

ACelebração de contratos e convênios com a Administração direta e indireta da União.BLiberação de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.CRealização de transferências relativas a ações de educação, saúde e assistência social.DRealização de transferências voluntárias de recursos pela União.ERepasse de compensação financeira previdenciária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.