Question

Assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

Accepted Answer

D) Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

Answer

A) O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de nove membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, entre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, além de advogados de notável saber jurídico.

Answer

B) Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, admitindo-se a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.

Answer

C) Compete à justiça militar processar e julgar, exclusivamente, os crimes militares cometidos contra civis.

Answer

E) A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa concorrente do Tribunal de Justiça e do Governador do Estado.

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