Questões de Direito Constitucional · IBEG

Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leisIBEG 2015

Pref Teix de Freitas

Questão de Direito Constitucional

Em qual sessão legislativa de cada legislatura, a mesa do Congresso Nacional promoverá a atualização da Consolidação das Leis Federais Brasileiras, incorporando às coletâneas que a integram as emendas constitucionais, leis, decretos legislativos e resoluções promulgadas durante a legislatura imediatamente anterior, ordenados e indexados sistematicamente?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.