Direito PenalPeculatoFCC 2024
CETESB
Questão de Direito Penal
Mario, funcionário público de um determinado município brasileiro, era o responsável, em razão do cargo que ocupava, pelas chaves de duas salas onde eram guardadas milhares de vacinas contra a Covid-19 que seriam aplicadas no município. Mario, por um descuido, aqui caracterizando negligência, esquece de trancar as portas das salas no período noturno e cerca de 800 doses de vacina são furtadas, causando um prejuízo financeiro. Mario é indiciado e, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público pelo crime de peculato culposo e ao final condenado por este delito pelo juízo de primeiro grau. Mario apresenta recurso de apelação e, durante o trâmite do recurso no E. Tribunal competente, Mario realiza a reparação integral do dano. Neste caso hipotético apresentado,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


