Questões de Direito Constitucional · Instituto CONSULPAM
Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativosInstituto CONSULPAM 2014
Pref Baturité
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federativa do Brasil assinale a alternativa CORRETA. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; II - recusar fé aos documentos públicos; III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.