Nos termos do art. 221 do CPP, caso o P… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalProva testemunhalVunesp 2018

Pref Bauru

Cessual Penal

Nos termos do art. 221 do CPP, caso o Prefeito do Município de Bauru seja arrolado como testemunha de um processo penal que tramita em primeiro grau de jurisdição, perante um Juízo singular,

Apode abster-se de depor em razão do cargo ocupado.Bdeve ser ouvido por Desembargador, em razão da prerrogativa de função.Cserá inquirido em local, dia e hora previamente ajustados entre ele e o Juiz.Dtem a prerrogativa legal de prestar seu depoimento por escrito, bastando para tanto assim o requerer.Edeverá comparecer ao fórum no dia e horário marcados unilateralmente pelo Juiz, mas deve ser a primeira das testemunhas a ser ouvida.

Lei seca citada

CPP, art. 221: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.