Sobre os bens públicos, em conformidade… (FCC 2022)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosFCC 2022

TRT

Sobre os bens públicos, em conformidade com a legislação e o entendimento do STF, é correto afirmar que:

Aas margens dos rios navegáveis, como regra geral, são de domínio público, insuscetíveis de expropriação, e, por isso mesmo, excluídas de indenização.Bembora os bens públicos não possam ser penhorados, não há qualquer vedação legal no sentido de serem onerados como garantia.Cos bens dominicais podem ser adquiridos por usucapião.Dos aeroportos e as praças são exemplos de bens públicos de uso comum do povo.Eas terras devolutas de propriedade dos Estados são bens públicos de uso especial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.