Questões de Direito Constitucional · Selecon

Direito ConstitucionalSeparação dos PoderesSelecon 2022

Pref São Luís

Questão de Direito Constitucional

A teoria dos três poderes foi concebida com o intuito de distribuir as funções do Estado entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A divisão de poderes é feita por meio da atribuição de cada uma das funções governamentais, em que compete tipicamente ao Legislativo criar leis; ao Executivo, administrar; ao Judiciário, julgar. É função ATÍPICA do Poder Legislativo:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.