Direito PenalTempo e lugar do crimeCom. Exam. (TRF 1) 2001
TRF 1
Questão de Direito Penal
Ainda sobre competência ratione loci, assinale a alternativa correta: I - em caso de crime cometido no limite territorial de duas comarcas, sendo incerto o local do crime, ambos os juízos são competentes. II - no crime de lesão corporal seguida de morte são competentes tanto o juízo onde ocorreu a lesão corporal, como aquele em que ocorreu a condição de maior punibilidade. m- no crime de homicídio alguns tribunais e o próprio STJ têm dado interpretação contra legem para a fixação da competência territorial. IV- nos crimes permanentes, tais como nos crimes qualificados pelo resultado, a competência fixa-se pela prevenção.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


