Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)Cebraspe 2010
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Questão de Legislação Penal Especial
Com relação às determinações do Decreto n.º 5.626/2005, que regulamenta a Lei n.º 10.436/2002, julgue os itens subsequentes. pode, e mesmo deve, emitir opiniões particulares sobre o assunto que está sendo traduzido e interpretado por ele.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.