Jurema procura o cartório do Registro C… (FGV 2015)

Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoFGV 2015

DPE-MT

Jurema procura o cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do estado de Mato Grosso para registrar seu filho João, recémnascido. Jurema não tem certeza da paternidade de João. Com base na Lei n° 8.825/2008, assinale a afirmativa correta.

AJurema não conseguirá registrar João sem antes ingressar com a ação de investigação de paternidade.BPara que João seja registrado, Jurema terá que indicar nome e endereço do suposto pai.CCaso Jurema opte por realizar o registro de João sem o nome do pai, não poderá ingressar com ação de investigação de paternidade para incluí-lo posteriormente.DJoão só poderá ser registrado após autorização do Juizado de Infância e Adolescência existente na circunscrição.EJoão será registrado e o oficial do registro civil deverá remeter relação por escrito, contendo esse registro, ao Núcleo da Defensoria Pública existente na circunscrição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.