Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)Cebraspe 2013
SENAPPEN
Questão de Legislação Penal Especial
CESPE/UnB – DEPEN/2013
Joaquim, agente penitenciário federal, foi condenado, definitivamente, a uma pena de três anos de reclusão, por crime disposto na Lei n.º 9.455/1997. Nos termos da referida lei, Joaquim ficará impedido de exercer a referida função pelo prazo de seis anos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.