Para efeitos penais, NÃO se considera f… (Cesgranrio 2005)

Direito PenalConceito de funcionário públicoCesgranrio 2005

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Para efeitos penais, NÃO se considera funcionário público:

Apessoa designada pelo Prefeito para integrar comissão constituída para oferecer diagnóstico sobre o transporte municipal, pessoa essa que não receberá qualquer contraprestação pela tarefa.Bempregado de empresa que presta à Administração Municipal serviços de pintura em próprio do Município.Cempregado de empresa concessionária de serviço público de coleta de lixo.Docupante de cargo em comissão sem qualque outro vínculo com o Município.Econtratado por tempo determinado para atender, nos termos de lei municipal, a necessidade temporária de excepcional interesse público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.