Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioFundatec 2026
PP RS
Questão de Direito Constitucional
Para responder às questões 51 a 53, considere as disposições da Constituição da República Federativa de 1988 (Constituição Federal).
Na instituição do estado de defesa deverão ser indicadas, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas que poderão vigorar. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica uma medida coercitiva que NÃO está prevista na vigência do estado de defesa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.