Questão de Direito Constitucional

Texto II – itens de 11 a 25 Fome de cidadania 1 Campanhas contra a fome não enchem a barriga de ninguém. O doador se alimenta com a bondade de seu gesto, sem garantir o pão de cada dia ao faminto. Provoca-se muito mais ansiedade do que saciedade, sem promover o direito básico de cada ser humano ao alimento e à nutrição. 4 Cabe à família, à sociedade e ao Estado o dever de garantir esse direito a qualquer ser humano, especialmente aos fracos e aos pequenos. Não se faz caridade com a partilha do pão, proclama-se a vocação humana à vida em comunhão. Não é movido por um sentimento piegas que me inclino diante do desvalido, mas em reconhecimento de que minha própria honra foi atingida e ultrajada 7 na indigência de meu semelhante. A solidariedade só é virtude quando se cultiva a justiça. Então, sim, a sociedade se renova em seu compromisso com as exigências da cidadania. O Estado é promotor e defensor do direito e da justiça. Cabe-lhe, por intermédio do governo, assegurar o bem comum, 10 valorizando as diferenças e combatendo as desigualdades. Nenhum governante dispensa solidariedade, porém arrecada impostos e tributos para aplicá-los em defesa e promoção da cidadania de seu povo. Medidas emergenciais contemplam situações de infortúnio que abatem parcelas da população. De forma permanente, porém, 13 estrutura-se o Estado para garantir moradia, saneamento básico, transporte, alimento, educação, saúde e lazer a todos que integram a Nação. Sem paternalismo e assistencialismo, por meio da participação e do trabalho, o povo quer e deve exercer sua cidadania. Entre nós o Estado nunca teve tamanho e braços para acolher a todo o povo. Nunca foi constituído a serviço da cidadania 16 de 100% da Nação. Por isso os governos ainda que bem intencionados jamais dispensam justiça a todo povo. As leis, o orçamento e as estruturas garantem a cidadania plena em favor de um quarto da população. Por exemplo, o Código Civil defende a cidadania de quem é, de quem sabe e de quem tem; enquanto o Código Penal pune a quem não é, não sabe e não tem. 19 O povo brasileiro em sua maioria tem mesmo é fome de cidadania. O que não falta é comida nesta terra em que "em se plantando tudo dá". Porém, não se planta para alimentar o povo, mas para fortalecer a economia. A economia do tempo dos engenhos até o império do mercado financeiro de hoje sempre teve por objetivo o lucro e o consumo das elites e dos bafejados pela 22 sorte. Não sem razão falamos de menos favorecidos! Nem o orçamento, nem a burocracia os favorece. Vivem de déficit(s) de habitação e de outras coisas básicas ao lado de superávit(s) da economia e da abundância da primeira classe das carruagens da República. Da Universidade ao Parlamento tudo é pensado e desenvolvido em função da Organização Mundial do Comércio. Enquanto 25 o rebanho bovino é controlado por refinado sistema, o Ministério da Saúde não dispõe de dados posteriores a 1996 sobre nutrição infantil. Mais grave ainda, não se sabe com certeza qual seja nem mesmo o número da população do país portadora de documentos. O Brasil precisa de estatísticas com rosto, nome e endereço. Sem a participação da cidadania, isso não acontecerá. 28 No Piauí, como em qualquer lugar do Brasil, o que está em jogo é um direito humano básico. Sem a promoção da cidadania o povo continuará faminto. A segurança alimentar nutricional sustentável, como eixo do desenvolvimento, reverte o rumo da economia perversa 31 geradora de miséria e de fome. Enquanto a terra for prisioneira do capital e o alimento mercadoria, haverá fome no mundo. Não basta ter comida. Uma boa refeição alimenta e nutre o organismo, a sabedoria e a comunhão das pessoas.