Question

Sobre a execução na Justiça do Trabalho, assinale a opção incorreta.

Accepted Answer

B) A liquidação por cálculo das sentenças exeqüendas ilíquidas é feita pelas partes, exceto quanto às contribuições previdenciárias incidentes, que são apuradas pelo órgão arrecadador.

Answer

A) Os trâmites e incidentes do processo executivo trabalhista são regidos, subsidiariamente, pela Lei de Execuções fi scais (Lei n. 6.830/80).

Answer

C) Estão sujeitos à execução na Justiça do Trabalho as decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

Answer

D) O devedor será citado por oficial de justiça para, em 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o pagamento, inclusive das contribuições sociais, ou nomear bens à penhora, com observância da ordem preferencial estabelecida no artigo 655 do Código de Processo Civil.

Answer

E) Garantida a execução ou penhorados bens, é de cinco dias o prazo para interposição de embargos pelo devedor e de impugnação à conta de liquidação pelo credor trabalhista, os quais serão julgados na mesma sentença, assim como a impugnação apresentada pelo credor previdenciário.

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