Questões de Direito Processual Penal · EJUD PI
Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995EJUD PI 2026
TJ PI
Questão de Direito Processual Penal
No histórico da implantação da Justiça Restaurativa no Brasil, os primeiros projetos-piloto desenvolvidos em parceria com o Ministério da Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) foram implementados em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.