Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosConceito, características e fundamentos dos direitos humanosCebraspe 2014
MEC
Questão de Direitos Humanos
Com relação às competências do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, órgão federal incumbido da coordenação da política do SNDC, julgue os itens a seguir. Incumbe ao citado órgão federal instaurar inquérito policial, de ofício ou após requerimento, para a investigação de delito contra os consumidores.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.