Questões de Direitos Humanos · Avança SP

Direitos HumanosConceito, características e fundamentos dos direitos humanosAvança SP 2026

Pref Vinhedo

Questão de Direitos Humanos

O Código de Defesa do Consumidor lista as sanções administrativas aplicáveis às infrações das normas de defesa do consumidor. Considerando a atuação da fiscalização em obras e estabelecimentos, assinale a alternativa que apresenta uma penalidade que NÃO consta nessa lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.