Sobre os recursos, é CORRETO afirmar: (SEPLAG PMMC 2016)

Questões de Direito Processual Civil · SEPLAG PMMC

Direito Processual CivilApelaçãoSEPLAG PMMC 2016

Pref Montes Claros

Sobre os recursos, é CORRETO afirmar:

ADecisão além ou fora do pedido é passível de interposição de embargos de declaração apenas quando resultar contradição.BImplica imediata deserção, a insuficiência no valor do preparo recursal.CO recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo, salvo se ocorrer hipótese que justifique a concessão de efeito suspensivo em benefício do agravante.DExtinto o processo sem julgamento do mérito, em nenhuma hipótese poderá o Tribunal julgar a lide, sob pena de supressão de um grau de julgamento.

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