Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalExtradiçãoCebraspe 2012

TRE RJ

Questão de Direito Constitucional

Ainda a respeito dos direitos sociais, julgue os itens seguintes. A deportação, pena aplicada a quem pratica algum delito em território brasileiro, consiste na retirada compulsória de estrangeiro residente ou domiciliado no país.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.