Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalPrincípios do direito penalCebraspe 2021

TC DF

Questão de Direito Penal

Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir. Pelo princípio da fragmentariedade, o direito penal só deve intervir em ofensas realmente graves aos bens jurídicos mais relevantes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.