Questões de Direitos Humanos · INSTITUTO OPET
Direitos HumanosECA – direito à vida e à saúdeINSTITUTO OPET 2007
CM Curitiba
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente, no quesito de Direito à Saúde, em seu art. 12 estabelece que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.