Questões de Direito Administrativo · COSEAC UFF
Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesCOSEAC UFF 2021
FeSaúde
Questão de Direito Administrativo
A disposição do Estatuto da Fundação Estatal de Saúde de Niteroi − FeSaúde, ao tratar dos procedimentos de contratação de obras, serviços, compras, alienação e locação de bens, estabelece que “submeter-se-ão às disposições da Lei de Licitações e Contratos e demais legislações pertinentes, podendo a FeSaúde elaborar Regulamento Especial, nos termos do artigo 119 da Lei Federal no 8.666/93, observados os princípios que regem a Administração Pública”. A Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal no 8.666/93, regulamenta o:
Lei seca citada
Mais questões de Lei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições
- Fundatec 2026De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
- Legalle 2026Pode-se afirmar que bens e serviços são aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos na íorma dos ditos bens e serviços comuns, sendo exigida…
- CEFETBAHIA 2026(Peso 3) Sobre os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, é correto afirmar…
- FAU UNICENTRO 2026Subordinam-se ao regime da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, publicada em primeiro de abril de 2021: I – Os contratos que tenham por objeto operação de crédito, inter…
- FGV 2026No que tange às contratações de bens e serviços de Tecnologia da Informação (TI), conforme as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. Nas contrataçõ…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.