Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalGerações (dimensões) dos direitos fundamentaisCebraspe 2013

CPRM

Questão de Direito Constitucional

CESPE/UnB – CPRM/2013

Acerca dos direitos fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. Ao contrário dos direitos de primeira geração, os quais têm por titular o indivíduo, e são oponíveis ao Estado, os direitos de segunda geração exercem uma função prestacional do Estado para com o indivíduo, traduzindo-se nos direitos sociais, culturais e econômicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.